Governo Lula estuda baratear CNH com fim da obrigatoriedade de autoescola

                Em mais uma iniciativa com foco na desburocratização e no acesso ampliado a direitos básicos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma mudança profunda nas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, encabeçada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas como requisito para obtenção da habilitação.

A informação foi confirmada pelo próprio ministro em entrevista ao podcast da Folha de S. Paulo, onde classificou o projeto como “transformador” e alinhado à realidade de países que já adotam processos mais acessíveis e menos onerosos para emissão da carteira de motorista.

“É caro, trabalhoso e demorado tirar a carteira de motorista no Brasil hoje. São coisas que impedem as pessoas de ter habilitação. Por isso, estamos defendendo um projeto transformador para baratear esse processo à luz da experiência internacional”, afirmou Renan Filho.

Segundo o ministro, os custos atuais giram entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor equivalente ao de uma motocicleta usada. A proposta do Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% nesse valor, ao eliminar etapas obrigatórias em autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFC). A economia, destaca o governo, pode representar uma verdadeira virada de chave, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda.

“Facilitaria muito a vida do cidadão, do jovem que quer ter a carteira para buscar o primeiro emprego”, defendeu Renan Filho.

De acordo com o ministro, o estudo técnico para viabilizar a medida já foi finalizado pela equipe do Ministério dos Transportes. Agora, a proposta segue para análise final do presidente Lula. A grande vantagem, aponta Renan Filho, é que a alteração não exige aprovação do Congresso Nacional, podendo ser feita por regulamentação direta do Executivo.

A proposta preserva as exigências básicas de segurança e responsabilidade: o candidato continuará obrigado a realizar as provas teórica e prática, mas terá liberdade para estudar de forma autônoma — seja por meio de plataformas digitais, com o apoio de familiares ou em oficinas populares. Com isso, o processo se aproxima de modelos já aplicados em países como Estados Unidos e Canadá.

“Isso também ajuda o País de maneira geral, porque fomenta o setor produtivo e facilita a empregabilidade”, destacou o ministro.

A proposta surge como resposta direta a um dos desafios sociais e econômicos mais visíveis: a dificuldade de acesso à CNH para milhões de brasileiros. Para muitos jovens, a habilitação representa um passo fundamental para o ingresso no mercado de trabalho, seja como motorista de aplicativo, entregador ou em atividades que exigem mobilidade.

O Ministério dos Transportes acredita que a democratização do acesso à CNH pode ter efeitos positivos diretos na economia informal, mobilidade urbana e até mesmo na inclusão digital, com a criação de plataformas de ensino online e oficinas comunitárias.

Caso aprovada, a medida também reacende o debate sobre o papel das autoescolas no país e a necessidade de requalificação do setor diante de um novo modelo de formação mais livre e descentralizado.

Com foco em inclusão, mobilidade e justiça social, a proposta se alinha à estratégia mais ampla do governo Lula de ampliar o acesso a direitos e reduzir barreiras estruturais que impedem a ascensão social de milhões de brasileiros. 

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