TCE julga regular com ressalvas licitação do governo Wellington em Arcoverde

               O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas o processo licitatório da Tomada de Preços nº 006/2023, da Prefeitura de Arcoverde, referente ao Edital 096/2023. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9), na Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

A análise foi fruto de uma auditoria especial de conformidade, instaurada com o objetivo de aprofundar questionamentos anteriores já levantados no Processo TC nº 23100911-2, que envolvia suspeitas de falhas procedimentais em processos de contratação pública na gestão municipal.

Entre os nomes que figuram como interessados no processo estão o ex-prefeito Wellington Maciel e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, uma das envolvidas no certame licitatório.

Segundo o relatório técnico, não foram encontradas irregularidades graves que justificassem sanções ou nulidades. No entanto, o colegiado apontou ressalvas significativas que indicam a necessidade urgente de aprimoramento nos mecanismos administrativos e licitatórios adotados pela prefeitura. Entre os pontos observados estão deficiências na publicidade dos atos, falhas em critérios de habilitação e inconsistências na documentação de suporte técnico.

Apesar da conclusão favorável do TCE quanto à regularidade formal, o teor do julgamento funciona como alerta à gestão municipal. A decisão enfatiza que o controle externo não deve ser apenas fiscalizador, mas também pedagógico, cobrando melhorias na transparência, planejamento e conformidade legal dos processos públicos.

A ausência de penalidades neste caso não significa uma carta branca para futuras contratações, mas uma advertência para que a prefeitura adote boas práticas de governança, evitando riscos de desperdício de recursos e suspeitas de favorecimento. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook