A Promotoria sustenta que a
gestão municipal cometeu abuso de poder político e econômico durante o período
pré-eleitoral de 2024. Entre os principais pontos levantados pelo MPPE estão:
- Nomeação de 253 cargos comissionados;
- Contratação de 1.387 servidores temporários entre janeiro e agosto;
- Concessão de aumentos salariais fora das permissões da legislação eleitoral;
- Celebração de contratos com empresas terceirizadas no mesmo período.
Segundo o Ministério
Público, as ações teriam como objetivo beneficiar eleitoralmente os gestores
investigados. As alegações finais se baseiam em relatórios técnicos do Tribunal
de Contas do Estado (TCE-PE), dados da plataforma “Tome Conta”, legislação
municipal vigente e depoimentos colhidos no curso da investigação.
Além da cassação e
inelegibilidade, o MPPE solicita o envio dos autos ao Ministério Público
Estadual para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa.
Decisão está nas mãos da
Justiça Eleitoral
O processo está agora sob a
análise do juiz da 45ª Zona Eleitoral, responsável por avaliar o conjunto das
provas e argumentos apresentados. A expectativa é de que o magistrado emita sua
decisão nos próximos dias.
Além desta ação, outras duas investigações eleitorais contra a atual gestão de Belo Jardim estão em fase final, com sentenças previstas até sexta-feira, 13 de junho. A situação política do município pode sofrer reviravoltas significativas nos próximos dias.
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