Governo promete ressarcir aposentados vítimas de descontos indevidos do INSS em parcela única

              O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios receberão ressarcimento em parcela única. A previsão é de que o pagamento ocorra ainda este ano, de forma administrativa e simplificada.

A declaração foi feita durante uma live promovida pela AGU e pelo INSS, que teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o processo de devolução dos valores. O anúncio acontece às vésperas da audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutirá os termos do ressarcimento.

“Nós queremos pagar. O INSS apresentará um calendário de pagamento, com a ideia de que seja em parcela única, sem burocracia para os beneficiários”, afirmou o ministro Jorge Messias.

O ministro também fez um apelo aos aposentados para que não ingressem com ações judiciais individuais, destacando que o governo está disposto a resolver o impasse pela via administrativa, com mais agilidade e segurança.

Até o momento, a AGU já contabiliza cerca de 69 mil ações judiciais sobre o caso, das quais 17 mil tiveram decisões desfavoráveis à União.

Messias ainda alertou sobre a proliferação de golpes e fraudes envolvendo falsas promessas de pagamentos:

“Temos visto links e anúncios com propostas mirabolantes. Muitos aposentados estão sendo enganados e perdendo dinheiro com falsas promessas de antecipações de valores que nunca vão receber.”

A recomendação do governo é que os beneficiários aguardem as orientações oficiais do INSS e evitem intermediários ou serviços não autorizados. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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