Lula envia MP que garante conta de luz gratuita para 17 milhões de famílias de baixa renda

              O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última quarta-feira (21), o envio da Medida Provisória (MP) que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. Entre os principais pontos, está a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês.

A medida, apresentada durante reunião no Palácio do Planalto com líderes da base governista, inclui ainda outras mudanças estruturais no setor. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), que participou do encontro, destacou os avanços propostos:

“O presidente Lula vai garantir gratuidade da energia para 17 milhões de famílias de baixa renda. O texto traz outras medidas importantes para o setor elétrico brasileiro”, afirmou.

Terão direito à gratuidade na conta de luz:

• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, que consumirem até 80 kWh por mês;
• Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC;
• Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• Famílias em sistemas isolados abastecidos por geração offgrid.
• O consumo que ultrapassar os 80 kWh mensais será cobrado normalmente.

A MP também abre caminho para a universalização do acesso ao mercado livre de energia, permitindo que qualquer família escolha de qual empresa deseja comprar energia a partir de 2027, o que pode resultar em tarifas mais competitivas e baratas.

A Medida Provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. Se aprovada, as medidas entrarão em vigor de forma definitiva.

A proposta é parte da agenda do governo para promover justiça tarifária e modernização do setor elétrico no país.

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