A ação, protocolada pela
Coligação União Pelo Povo, acusa os gestores da Frente Popular de abuso de
poder econômico nas eleições. O Ministério Público argumentou que o inquérito
pode trazer elementos probatórios relevantes que ainda não foram incorporados à
ação cível eleitoral.
Em sua manifestação, o MP
destacou que, embora a AIJE tenha natureza cível e sanções específicas, há
entendimento pacificado de que suas conclusões não podem divergir das apurações
criminais, sob pena de conflito entre esferas distintas da Justiça.
“É também pacificado que as
conclusões sobre ocorrência de crime e de sua autoria possuem efeito sobre a
esfera cível, não podendo esta chegar a conclusões sobre autoria de fato quando
na apuração criminal se chegou à conclusão diversa”, afirmou o MP em sua
argumentação.
Com isso, o juiz determinou
a suspensão temporária da AIJE, condicionando sua retomada à finalização do
inquérito que apura os mesmos fatos, mas na esfera criminal. A audiência do dia
19 de maio, que reuniria depoimentos de testemunhas e partes envolvidas, foi
oficialmente cancelada.
Segundo apurou o blog
Afogados On Line, o delegado responsável pelo inquérito solicitou um prazo
adicional de três meses para a conclusão das investigações, o que projeta o
encerramento até o dia 30 de junho. Caso o inquérito não seja finalizado até
essa data, a Justiça Eleitoral notificará as partes – União Pelo Povo e Frente
Popular – para que se manifestem sobre o andamento da ação e possíveis
encaminhamentos.
A decisão reacende os
debates políticos no município e mantém em suspense o desfecho da ação, que
poderá ter impacto direto sobre o mandato atual dos gestores acusados. Com informações do Nill Junior
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