Além do fim da reeleição, a
PEC propõe mudanças profundas no calendário eleitoral do país, com unificação
das eleições a partir de 2034, encerrando o ciclo atual de votações a cada dois
anos. O objetivo, segundo os parlamentares, é melhorar a governabilidade e
reduzir os custos do processo eleitoral.
Principais mudanças da PEC
12/2022:
🔹 Extinção da reeleição:
A partir de 2034, nenhum
cargo do Executivo poderá ser renovado por reeleição. A proposta inclui presidente
da República, governadores e prefeitos.
🔹 Mandatos de cinco anos:
Todos os cargos do
Executivo, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores terão mandatos
de cinco anos.
🔹 Fim do mandato de oito anos para
senadores:
Inicialmente, a PEC previa mandato
de 10 anos para o Senado, mas após críticas, foi decidido que também será de cinco
anos. Para ajustar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de
nove anos, regularizando a nova regra a partir de 2039.
🔹 Unificação das eleições em 2034:
Todas as eleições — para
Executivo e Legislativo — ocorrerão simultaneamente. Assim, o sistema de
votações bienais (eleições municipais em um ano, gerais no outro) será extinto.
Transição para o novo modelo
2026:
Regras atuais continuam válidas.
2028: Última
eleição com reeleição para prefeitos, que terão mandatos de seis anos,
alinhando o calendário com a eleição geral de 2034.
2030:
Última possibilidade de reeleição para governadores e presidente da República.
2034 em diante: Fim
oficial da reeleição. Todos os mandatos terão cinco anos.
O relator da proposta,
senador Marcelo Castro, destacou que nenhum parlamentar se manifestou contra o
fim da reeleição, e que a mudança busca aliviar o peso da disputa eleitoral
constante, permitindo uma gestão mais focada em resultados.
“A reeleição e as eleições
a cada dois anos têm atrapalhado a boa política e a administração pública. A
proposta busca devolver o foco ao interesse coletivo, e não à perpetuação no
poder”, afirmou o relator.
Com a aprovação na CCJ, a
PEC agora será submetida ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em
dois turnos por pelo menos 49 senadores. Em seguida, segue para a Câmara dos
Deputados. Caso aprovada, representará uma das maiores reformas
político-eleitorais desde a redemocratização.
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