Um dos principais exemplos
citados pela AGU é a proliferação de anúncios falsos envolvendo o INSS, que têm
usado indevidamente imagens manipuladas de autoridades públicas e logotipos
oficiais do governo federal. As fraudes estariam ligadas à Operação Sem
Desconto, que investiga descontos ilegais realizados por associações em
aposentadorias de beneficiários do INSS.
Levantamento feito na
biblioteca de anúncios da empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram,
identificou mais de 300 anúncios fraudulentos que prometem falsas indenizações.
A AGU destaca que essas campanhas enganosas seguem no ar, mesmo após denúncias.
A petição também menciona casos
recentes de violência digital, como o trágico episódio da morte de uma criança
de 8 anos no Distrito Federal, em abril. A vítima teria participado do chamado “desafio
do desodorante”, incentivado por meio de plataformas como Kwai e TikTok, onde
crianças são estimuladas a inalar o spray de aerossóis, o que pode levar à
morte por asfixia ou parada cardíaca.
A AGU alerta que esse tipo
de conteúdo é facilmente acessível, sem mecanismos eficazes de bloqueio por
parte das empresas.
A AGU cita ainda uma
reportagem do jornal norte-americano The Wall Street Journal, publicada em 15
de maio, segundo a qual a Meta teria conhecimento da veiculação de conteúdos
fraudulentos e mesmo assim não atuaria com rigor. A reportagem aponta que uma análise
interna da empresa em 2022 revelou que 70% dos anúncios recentes promoviam
golpes, produtos ilegais ou de qualidade duvidosa.
Ainda segundo os documentos
citados pelo jornal, a Meta resiste em remover esses conteúdos por razões
financeiras: a empresa faturou US$ 160 bilhões com publicidade em 2023, um
crescimento de 22% em relação ao ano anterior. Em média, seriam necessárias entre
8 e 32 infrações para banir uma conta fraudulenta.
No pedido ao STF, a AGU
defende que as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas mesmo sem
notificação judicial prévia, especialmente quando moderam, impulsionam ou
recomendam conteúdos ilegais. A ação pede uma medida cautelar com caráter
urgente, exigindo que as redes adotem políticas mais eficazes de moderação e
exclusão de conteúdos nocivos à população brasileira.
A movimentação da AGU se
soma ao crescente debate sobre a regulação das big techs, especialmente diante
do impacto das redes sociais na desinformação, fraudes financeiras e estímulo a
comportamentos de risco entre crianças e adolescentes. O Supremo ainda não se
manifestou sobre o pedido.
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