Urgência na anistia a golpistas do 8 de Janeiro acende alerta sobre riscos à democracia brasileira

             A democracia brasileira volta a ser colocada em xeque com a recente movimentação na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação de um projeto que pode anistiar os envolvidos nos atos de vandalismo e tentativa de golpe ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), conseguiu as assinaturas necessárias para aprovar o regime de urgência ao Projeto de Lei de autoria de Major Vitor Hugo (PL-GO), que pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde o dia 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais.

O requerimento recebeu mais de 257 assinaturas — número mínimo exigido —, sendo 89 apenas do PL, o maior partido da oposição. A lista inclui ainda apoio de deputados do União Brasil (39), PP (34), Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21). A aprovação da urgência permite que o projeto vá diretamente ao plenário, ignorando as comissões permanentes, o que acelera significativamente sua tramitação.

Anistia pode beneficiar Bolsonaro e reescrever história do golpe

Além de abrir caminho para perdoar centenas de réus condenados ou em julgamento por atos antidemocráticos, o projeto de anistia também pode beneficiar o próprio Jair Bolsonaro, que é réu no STF acusado de tentar promover uma ruptura institucional, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República.

A proposta é uma das principais bandeiras do ex-presidente e, se aprovada, poderá apagar judicialmente os rastros de uma tentativa de golpe que colocou em risco o Estado Democrático de Direito.

Apesar do apoio à urgência, nem todos os signatários endossam o conteúdo do projeto. Segundo levantamento do Estadão, 201 deputados são favoráveis à anistia, enquanto 127 são contrários e 105 preferiram não se posicionar. Curiosamente, o apoio ao mérito da proposta cai quando é levantada a possibilidade de que Bolsonaro seja um dos beneficiários diretos da anistia.

Democracia em risco: uma mensagem perigosa

A movimentação em torno do projeto levanta sérias preocupações entre juristas, acadêmicos e defensores dos direitos democráticos. A aprovação de uma medida como essa enviaria um sinal preocupante de que atos violentos contra as instituições democráticas podem ser tolerados ou até perdoados, desde que tenham motivação política.

A decisão de pautar o projeto em plenário agora está nas mãos do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O futuro da proposta, porém, será um termômetro importante da resistência ou da conivência do Congresso com ações que flertam com a impunidade institucionalizada, o confronto direto com o Judiciário e a fragilização das instituições democráticas no Brasil. 

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