Assembleia Legislativa debate ampliação de emendas impositivas

              Uma comissão composta por quatro deputados estaduais - dois governistas e dois oposicionistas - foi formada para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que propõe antecipar e ampliar o percentual das emendas impositivas de 0,8% para 2% do orçamento estadual ainda este ano.

A PEC, de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL), foi aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e agora seguirá para negociação entre Legislativo e Executivo. Representam o governo na comissão a líder da base, Socorro Pimentel (União Brasil), e Adalto Santos (PP). Já a oposição será representada pelo líder Diogo Moraes (PSB) e pelo primeiro vice-presidente da Alepe, Rodrigo Farias (PSB).

O impacto financeiro da proposta triplicaria os valores destinados a cada parlamentar, passando de R$ 5 milhões para R$ 17 milhões. O orçamento estadual para 2025 está estimado em R$ 55 bilhões.

Uma reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (8), às 10h, na presidência da Alepe, com a participação de todos os deputados. A governadora Raquel Lyra já iniciou articulações para esvaziar o plenário e impedir a votação da PEC, o que ocorreu na última sessão, quando pelo menos 24 parlamentares foram chamados para um encontro no Palácio do Campo das Princesas.

Feitosa defende que a PEC segue o modelo adotado no Congresso Nacional e argumenta que Pernambuco teve um crescimento de arrecadação de 6,2% no último quadrimestre, o que justificaria o aumento das emendas. O governo, por outro lado, alerta que a medida pode comprometer o planejamento financeiro do Estado.

Caso seja aprovada, a PEC será promulgada diretamente pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), sem necessidade de sanção da governadora. 

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