MPPE recomenda que Prefeitura de Buíque utilize cores oficiais nos bens públicos

             O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores do município adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos sigam as determinações da Lei Orgânica Municipal. A recomendação foi prontamente acatada pela Prefeitura Municipal.

O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi emitido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025. Durante a investigação, foram identificados indícios de promoção pessoal por parte do prefeito Túlio Monteiro (MDB), uma vez que as cores predominantes em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades eram vermelho, verde e azul. Além disso, foi constatado o uso de um brasão diferente do oficial. No entanto, conforme a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, que estão presentes na bandeira oficial do município.

Diante disso, o MPPE recomendou que a Prefeitura e a Câmara Municipal elaborem um projeto de lei para estabelecer as cores oficiais do município, assegurando que sejam aplicadas corretamente na pintura de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou especificamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, em bens públicos e eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política. A recomendação também exige a adequação de toda a identidade visual do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.

O MPPE advertiu que o não cumprimento das recomendações pode resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ações para garantir sua execução e possível responsabilização por improbidade administrativa.

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