terça-feira, 14 de janeiro de 2025

Prefeita de Nazaré da Mata decreta calamidade financeira em meio a crise fiscal e dívida milionária

                A prefeita de Nazaré da Mata, Aninha da Ferbom (PSDB), decretou estado de calamidade financeira no município na última segunda-feira (13), através do Decreto nº 02/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco. 

A decisão foi tomada diante do grave comprometimento das finanças municipais, que inclui uma dívida de R$ 40 milhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) e o alarmante aumento da folha de pagamento para 80,36% da Receita Corrente Líquida (RCL), muito acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os problemas financeiros de Nazaré da Mata não são recentes. Em 2022, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já apontava dificuldades significativas na administração do então prefeito Inácio Manoel do Nascimento (Solidariedade), conhecido como Nino. As contas daquele ano, analisadas em outubro de 2024, revelaram um déficit orçamentário de R$ 6,49 milhões e um déficit financeiro de R$ 55,44 milhões, além do excesso nos gastos com pessoal, que atingiram 73,94% da RCL.

As contas de 2023 ainda estão pendentes de avaliação pelo TCE-PE, mas os dados disponíveis reforçam a imagem de uma gestão marcada por problemas estruturais graves.

Durante seu mandato, Nascimento enfrentou acusações de abuso de poder político. Após ser reeleito em 2020, teve seu diploma cassado em primeira instância por sancionar leis que concediam vantagens a servidores em período eleitoral, prática considerada irregular. Em 2021, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reformou a sentença, permitindo que ele continuasse no cargo, mas os sinais de má gestão permaneceram evidentes.

Impactos - Com o decreto, a atual prefeita espera adotar medidas emergenciais para conter a crise fiscal e reorganizar as contas públicas. A calamidade financeira permite à gestão flexibilizar contratos e priorizar despesas essenciais, como folha de pagamento e saúde, enquanto busca renegociar a dívida previdenciária.

A situação de Nazaré da Mata expõe os desafios enfrentados por municípios com histórico de má gestão fiscal e políticas públicas insustentáveis. O decreto marca um momento crítico, mas também uma oportunidade para reestruturar as finanças e retomar a confiança da população. 

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