A lei vale para a educação
infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O texto prevê exceções,
permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em
situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; e para
garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos
estudantes.
A sanção ocorreu em
cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da
Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e
profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da
Silva.
Ele explicou: "Eu,
muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de
aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada,
para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet
e quantas vão se engajar falando mal de mim".
"Então, isso aqui foi
um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país.
Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei", prosseguiu.
Segundo o petista, a
determinação não irá prejudicar a formação digital do estudante. Mas,
proporcionar mais momentos de interação.
A nova lei permite que
estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a
situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.
Após a sanção de Lula, o
projeto ainda precisa ser regulamentado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.
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