Selo de Transparência São João do MPPE não atesta legalidade de contratos

               Prefeitos e outros representantes de gestões municipais e do governo do Estado receberam, na tarde da última terça-feira (5), o Selo Transparência São João 2024, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Associação Municipalista (Amupe), por repassarem voluntariamente informações sobre gastos com contratações de artistas para as festas da época. Apesar da comemoração de alguns gestores, o certificado não atesta a legalidade dos contratos feitos na época juninas pelos prefeitos e prefeitas.

Segundo o Ministério Público, ele apenas reconhece a participação espontânea em alimentar a plataforma Painel de Transparência dos Festejos Juninos, lançado este ano pelo MPPE em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas. Ela reúne dados por município, tais como número de apresentações, lista de artistas contratados e valores dos cachês pagos, com origem do recurso empregado. 

Todos os 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha colaboraram com o painel, assim como a Empresa de Turismo (Empetur) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), do governo estadual. Ao todo foram 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, também agradeceu a adesão ao painel. Lembrou, entretanto, que a transparência dos gastos públicos é uma obrigação de qualquer gestor e que todos devem alimentar devidamente os portais próprios de transparência.

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