No corpo da matéria só havia
detalhamento de apenas três pontos, sendo US$ 90 milhões para o Projeto de
Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar), US$ 32,8 milhões para a Transformação
Digital da Justiça, e US$ 125,5 milhões voltados para a melhoria da
infraestrutura rodoviária, hídrica e sanitária. Somados e convertidos para a
moeda brasileira, os valores alcançam aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Na semana passada, o
secretário da Fazenda, Wilson de Paula, participou de uma reunião com os
parlamentares que integram a CCLJ para esclarecer os questionamentos sobre a
matéria e garantiu que o Estado enviaria a resposta solicitada pela comissão. O
ofício foi enviado pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, na semana
passada e incorporado ao relatório de Waldemar, como artigo 5°, garantindo como
os valores poderão ser utilizados.
“O Poder Executivo deverá
contratar financiamentos com bancos nacionais para investir o saldo de espaço
fiscal em obras de infraestrutura, hídrica, expansão e recuperação da malha
viária, obras de desenvolvimento urbano e mobilidade, construção e equipagem de
unidades de saúde, reaparelhamento das unidades de saúde e expansão e equipagem
das unidades de segurança pública”, diz o texto da emenda aditiva
apresentada por Waldemar.
O relatório foi aprovado por unanimidade, tanto na CCJL, quanto na comissão de Finanças. Na segunda comissão, o relator era João Paulo Costa (PCdoB), que está em viagem, sendo substituído por Luciano Duque (SD). O projeto agora seguirá para a Comissão de Administração, onde também será aprovado no fim da manhã de hoje, para ainda durante a tarde ser votado no plenário da Casa. Do blog Cenário/Foto: Karol Matos
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