Com um total de 23 mandados
de busca e apreensão em cumprimento, a iniciativa teve como finalidade coletar
informações referentes à prática de crimes contra a administração pública na
Prefeitura da cidade potiguar de Touros.
De acordo com o MPRN, as
irregularidades teriam sido identificadas durante a execução de termos de
colaboração entre a Prefeitura de Touros e uma organização da sociedade civil
que atuou em serviços de saúde entre os anos de 2021 e 2023.
A investigação teve início a
partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil
nos valores contratados pela Prefeitura. A ação contou com 13 promotores de
Justiça do MPRN, 26 servidores do MPRN, 12 promotores de Justiça do MPPE, 25
servidores do MPPE e 96 policiais potiguares e pernambucanos.
Entre os crimes investigados
na ação estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em
proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito. O MPRN apura indícios de
direcionamento na contratação da organização da sociedade civil,
superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas
terceirizadas e agentes públicos.
Houve apreensão de equipamentos eletrônicos e dinheiro. O material apreendido foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, que irá aprofundar a investigação para identificar o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes, além de apontar a destinação final dos recursos desviados.
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