Lula Cabral foi o candidato
mais votado no Cabo de Santo Agostinho na eleição do último dia 6 de outubro,
com 60.103 votos (46,64%), mas não havia sido declarado eleito porque foi
considerado inelegível devido à rejeição de suas contas pela Câmara Municipal
em 2017, quando administrou a cidade.
A ação de inelegibilidade
foi apresentada pela coligação "Pelo Bem do Cabo", do atual prefeito
Keko do Armazém (PP), que ficou em segundo lugar no pleito, com 53.794 votos
(41,74%).
Mesmo com registro de
candidatura impugnado, Lula Cabral teve o nome inserido nas urnas e podia ser
votado normalmente no pleito, ainda que com o registro sub júdice. A defesa do
candidato teve recursos negados na primeira e na segunda instância e aguardava
o parecer do Supremo a respeito da candidatura.
Nunes Marques considerou que a rejeição das contas do candidato pela Câmara Municipal se baseou em irregularidades que não foram previamente analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No entendimento do ministro, um parecer do TCE é condição essencial para o julgamento das contas de gestores municipais pelo Legislativo. O prazo para diplomação dos prefeitos eleitos é o dia 19 de dezembro de 2024.
Pelas redes sociais, Lula
Cabral comemorou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que coincidentemente
foi proferida no dia do aniversário do parlamentar. Do JC Online
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