Gilmar Mendes anula condenações de Moro a José Dirceu

                 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, em um novo revés para a operação. A decisão atendeu ao pedido da defesa do ex-titular da Casa Civil e estendeu os efeitos do entendimento da Segunda Turma da Corte, que, em 2021, declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia defendido em parecer que a solicitação de Dirceu para anular duas sentenças de autoria de Moro - uma de 23 anos e outra de 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro - fosse rejeitada. Se a Procuradoria apresentar recurso contra a medida de Gilmar, o tema será levado para a Segunda Turma do STF, colegiado que declarou a suspeição de Moro.

No despacho, dado nesta segunda-feira, 28, o ministro do STF mencionou "sete indícios de quebra da imparcialidade" de Moro enquanto titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba e falou em "conluio" envolvendo o então juiz e procuradores da extinta força-tarefa da operação. "O consórcio seguia cartilha mais ampla: a ideia era garantir que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na efetivação de um projeto de poder, cujo itinerário passava por deslegitimar o PT e suas principais lideranças, como José Dirceu", diz trecho da decisão

Na avaliação de Gilmar, a condenação de Dirceu foi usada como "alicerce" da denúncia oferecida contra Lula no caso do tríplex, o que justifica o pedido de extensão feito pelo ex-ministro. "A mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu (Lula) também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial."

A manifestação de Gonet diverge do entendimento de Gilmar. O procurador-geral afirmou que Dirceu teria de usar outro meio processual para alegar a suposta parcialidade de Moro, uma vez que o caso do ex-ministro é diferente do de Lula. "Não se repete decisão para casos que não sejam iguais", anotou. 

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