No julgamento desta
segunda-feira (30), os desembargadores foram unânimes na decisão de que a
rejeição das contas de Cabral, quando prefeito do Cabo em 2017, pela Câmara
Municipal, impede que ele seja candidato neste pleito. A rejeição das contas
aconteceu devido a um desvio de R$ 92 milhões do Fundo de Previdência dos
Servidores Municipais (Caboprev).
Em 16 de setembro, o Pleno
do TRE-PE já havia indeferido a candidatura de Lula Cabral, porém, os advogados
entraram com recurso.
Em nota, a assessoria
explica que o objetivo era para que “o TRE se pronunciasse sobre
questões processuais que necessitavam de maiores esclarecimentos e do
pronunciamento da corte sobre fundamentos processuais apresentados pela defesa
e não foram devidamente analisados”. Esta foi a última etapa antes do caso
seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2022, Lula Cabral passou
por essa mesma situação quando o TRE-PE indeferiu sua candidatura a deputado
estadual. Ele recorreu ao TSE onde ganhou a causa e foi eleito.
O julgamento, em Brasília, deve ocorrer ainda nesta semana, já que as Eleições Municipais acontecem no próximo domingo (6).
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