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O caso começou quando uma
ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação de
assembleia-geral realizada pela CBF, em março de 2017, que alterou regras
eleitorais internas.
Ednaldo Rodrigues foi
afastado da presidência da CBF no dia 7 de dezembro de 2023, após o Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro invalidar a eleição que o tornou presidente.
Na decisão desta quinta-feira, o ministro afirmou que o interventor designado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro “para administrar provisoriamente a CBF parece reconhecer que há um problema de representação do ponto de vista associativo internacional perante a Fifa e a Conmebol”.
“A FIFA remeteu sucessivos
ofícios em que esclarece não reconhecer o interventor apontado pelo TJRJ como
representante legítimo da CBF, de modo que nenhum documento oficial, carta ou
qualquer outra espécie de correspondência oficial da CBF firmada exclusivamente
pelas autoridades nomeadas pelo TJRJ seria reconhecida quer pela Fifa, quer
pela Conmebol. Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a
inscrição de jogadores da Seleção Brasileira no torneio qualificatório para os
Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até esta sexta-feira (5),
restaria inviabilizada”, disse o ministro.
A decisão ocorreu em ação
apresentada pelo PCdoB, que pede que sejam suspensas as decisões judiciais que
interfiram na autonomia das entidades esportivas, incluindo a decisão da
Justiça do Rio de Janeiro que determinou o afastamento de Ednaldo.
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