Por Pedro Melchior*
O julgamento do
ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deve ser
concluído na próxima terça-feira (17), deverá servir de parâmetro para o uso de
Lives por mandatários nas eleições municipais de 2024. Segundo o advogado Dr.
Pedro Melchior, comentando matéria da jornalista Carolina Brígido (UOL), a
tendência é que Bolsonaro seja condenado.
De acordo com as informações,
o TSE deve mesmo condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter
transmitido Lives a partir do Palácio da Alvorada para se apresentar como
candidato à reeleição no ano passado. O ex-presidente também é acusado de ter
convocado coletiva de imprensa no Palácio do Planalto na qual governadores
anunciaram apoio político ao então presidente, o que contraria a lei eleitoral.
Na época, o ministro
Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu que o
presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, fizesse Lives no
Palácio da Alvorada ou no Palácio do Planalto com pronunciamentos de conteúdo
eleitoral. Em sua decisão, proferida no dia 24 de setembro de 2022, o ministro
entendeu que tais transmissões ferem a isonomia entre os candidatos, uma vez
que o presidente usou bens e recursos públicos em uma Live de campanha.
Ministros estudam a
possibilidade de punir as práticas com a imposição de multa. Segundo fontes do
TSE, a condenação teria caráter pedagógico, para inibir candidatos à reeleição
de adotarem a mesma conduta. A ideia é alertar prefeitos que agora em 2024
buscam a reeleição, no sentido que é crime usar a estrutura pública para
divulgar candidatura, como estabelece a Lei das Eleições.
*Advogado. Fundador da Banca Barros Advogados Associados. Consultor jurídico de municípios brasileiros.
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