Também foram criados cargos
na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos
49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei
realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a
mais de R$ 419 mil por mês
A Lei nº 18.355 foi
publicada no Diário Oficial de quarta-feira (24) e promulgada pelo presidente
da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), sem a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB),
que devolveu o texto ao Legislativo sem sancionar ou vetar.
De acordo com a lei, foram
instituídas sete novas funções:
Assessor Especial da
Liderança do Governo;
Assessor da Liderança do
Governo;
Assessor Especial da
Liderança da Oposição;
Assessor da Liderança da
Oposição;
Assessor Especial de Membro
da Mesa Diretora;
Assessor de Membro da Mesa
Diretora;
Chefe de Gabinete da
Primeira Secretaria.
Além dos líderes e
vice-líderes de bancada, passam a contar com novos assessores o primeiro e o
segundo vice-presidentes da Casa, além dos segundo, terceiro e quarto
secretários da Mesa Diretora.
Os assessores especiais vão
atuar junto aos deputados na elaboração de minutas de projetos de lei,
pareceres e resoluções e nas discussões sobre matérias legislativas, com
vencimento de R$ 5 mil.
Os assessores da liderança
terão o papel de auxiliar os assessores especiais na execução dessas
atividades. A remuneração mensal é de R$ 2,5 mil.
Entre as atribuições dos
assessores especiais de membro da Mesa Diretora, estão as de "auxiliar na
elaboração de documentos, inclusive sigilosos" e "prestar assessoramento
a respeito das matérias discutidas" na Mesa Diretora. O salário também é
de R$ 5 mil. Já os assessores de Membro da Mesa Diretora, que vão auxiliá-los,
vão receber R$ 2,5 mil por mês.
Além disso, foi criado o
cargo de chefe de gabinete da Primeira Secretaria, que terá como atribuições
"dirigir e coordenar as atividades do gabinete"; "recepcionar as
pessoas que serão recebidas pelo primeiro secretário"; receber e despachar
documentos; assessorar o primeiro secretário; e participar de reuniões
administrativas da Alepe. O vencimento para esse cargo é de R$ 9.719,84.
Assim, cada parlamentar ganhará três cargos comissionados. Com isso, o texto permite a contratação de 124 profissionais, incluindo o chefe de gabinete da Primeira Secretaria. Dos 49 deputados que compõem a Alepe, 42 poderão ser beneficiados com a medida.
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