Nesta quarta-feira (30/08),
diversas cidades protestam contra a perda de arrecadação proveniente do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), que estaria sendo afetado por decisões
tomadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, como a elevação na
faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e com o aumento das despesas em
custeio e pessoal, provenientes de uma série de reajustes aprovados neste ano.
"A cada dia, Brasília
cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de
governabilidade. Esse cenário motivou prefeituras de ao menos 16 Estados a
promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto", informou a CNM em
nota.
"O FPM, principal
receita de quase sete em cada dez municípios, apresentou em 2023 mais decêndios
[período de tempo que corresponde a dez dias] menores do que os mesmos períodos
em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse.
Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do
ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%",
completa.
A confederação também afirma
que os municípios vêm sofrendo atrasos no pagamento de emendas parlamentares.
"A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação
a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80
bilhões", diz a nota.
Ziulkoski também destaca que o cenário pode ser agravado com algumas decisões recentes, como a atualização do salário mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, "com impacto de mais de R$ 100 bilhões aos municípios". Do DP/foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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