O encontro acontecerá de
forma on-line, às 09h, e contará com a presença do presidente do TCE,
conselheiro Ranilson Ramos, e do conselheiro Valdecir Pascoal.
Na ocasião, serão
apresentados os resultados consolidados da II Operação Ordenada – Transporte
Escolar Seguro 2023.1, bem como detalhadas as medidas a serem tomadas pelos gestores
para correção das irregularidades identificadas pela auditoria.
Os TAGs são um acordo entre
o TCE e o gestor público e têm como objetivo determinar um prazo para a
resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos
municípios e do Estado.
Nos últimos anos, o TCE vem
obtendo resultados positivos com assinaturas de Termos de Ajustes de Gestão. Em
2022, vários municípios fizeram acordos para aperfeiçoar a gestão em diversas
áreas.
Irregularidades
identificadas em fiscalizações, fatos ou informações de que tenha ciência o
conselheiro relator, o Ministério Público de Contas, ou a própria iniciativa de
órgão ou entidade jurisdicionada podem dar origem à celebração de um TAG.
O descumprimento das
obrigações firmadas no TAG poderá ensejar aplicação de multas, julgamento
irregular das contas do gestor responsável, ou a emissão de parecer prévio pela
rejeição, além de configurar situação agravante para julgamentos de mérito
relacionados à irregularidade que originou a formalização do TAG.
O Tribunal de Contas
realizou duas grandes auditorias de Transporte Escolar nos municípios do
Estado. A primeira, em abril de 2022, inspecionou 844 veículos e encontrou
irregularidades em 99% deles. A segunda operação aconteceu em maio deste ano e
vistoriou 3.804 automóveis a serviço das prefeituras.
Dos 3.804 veículos
examinados na segunda auditoria, 11% apresentavam selo de inspeção emitido pelo
DETRAN, enquanto apenas 4% dos inspecionados pelo órgão em 2022 possuíam esse
selo. Em 83,7% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação e os
cintos de segurança estavam em perfeitas condições em 63,7% dos veículos
verificados.
No ano anterior, os percentuais encontrados foram de 70% e 33% respectivamente. Observou-se, ainda, que 47% dos tacógrafos estavam em plena operação, quando na última auditoria o percentual foi de apenas 23%. Por fim, 72,2% dos condutores estavam aptos a conduzir escolares e 93,3% deles portavam habilitação regular. Em 2022, apenas 38% e 79%, respectivamente, estavam nesta situação. Do Nill Junior
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