MPPE recomenda medidas para coibir revistas vexatórias na unidade do Case/Cenip Arcoverde

                 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou à direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e à gestão do Centro de Atendimento Socioeducativo e de Internação Provisória de Arcoverde (Case/Cenip Arcoverde) que adotem medidas para coibir a prática de revistas vexatórias em familiares de adolescentes socioeducandos.

Por meio da recomendação, o Promotor de Justiça Michel Campêlo orienta que a unidade do Case/Cenip Arcoverde adote os procedimentos já definidos pela Funase para a realização de revistas pessoais, assegurando o respeito à dignidade dos internos e seus familiares.

“Em expediente encaminhado ao MPPE, o Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares (Gajop) alertou para a prática de revistas vexatórias realizadas em familiares de adolescentes. Essas revistas incluíam a revista pessoal das pessoas com a retirada de peças íntimas e exposição desnecessária dos órgãos genitais, o que viola as regras da própria Funase e denota desrespeito aos limites legais, à cultura de paz e aos direitos humanos”, ressaltou Michel Campêlo.

Para estimular uma mudança de comportamento no Case/Cenip Arcoverde, o MPPE recomendou que as Portarias da Funase que regulam as práticas de revistas pessoas sejam devidamente divulgadas na unidade, com afixação e local de fácil visualização e realização de reuniões internas para qualificar os agentes socioeducativos, no prazo máximo de 90 dias.

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