Além disso, a verba
reservada às emendas vai aumentar, gradualmente, até 2029, passando de 0,5%
para 1,2% do Orçamento de Pernambuco.
As mudanças na aplicação
desses recursos, que começam a valer na Lei Orçamentária de 2024, estão
previstas na Emenda 58 da Constituição do estado, aprovada na terça-feira (11)
pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Segundo o procurador da
Alepe e assessor da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Paulo
Pinto, os valores podem ser destinados para qualquer tipo de investimento ou
serviço de saúde.
“Se cada parlamentar tem
direito a indicar, por exemplo, R$ 1 milhão, R$ 500 mil vão para a saúde.
Então, ele vai ter que dizer a finalidade: se é para a construção de um
hospital, ou uma UPA, ou se é para a compra de uma ambulância. A outra metade
pode ir para a saúde também, ou ser transferida para outra área, como educação
e infraestrutura”, explicou.
O percentual das emendas
parlamentares, calculado com base na soma de receitas e despesas previstas no
Orçamento - sempre aprovado no ano anterior - passará por um aumento gradual
até 2029, até alcançar 1,2% do total.
2024 (aprovado em 2023) -
0,7%
2025 (aprovado em 2024) -
0,8%
2026 (aprovado em 2025) -
0,9%
2027 (aprovado em 2026) - 1%
2028 (aprovado em 2027) -
1,1%
2029 (aprovado em 2028) -
1,2%
Atualmente, o valor total do Orçamento de 2023, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro de 2022, corresponde a R$ 45.140.543.400,00.
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