Aprovados no fim de 2022, os
projetos foram promulgados em meio à polêmica da criação de auxílios
moradia, saúde e alimentação para os 49 parlamentares. Eles podem custar
até R$ 12 mil mensais, por cada um.
Os três projetos foram
aprovados por unanimidade na Alepe e seguiram para sanção da governadora Raquel
Lyra. Entretanto, ela não se pronunciou no prazo de 15 dias úteis, como
previsto pela Constituição do estado.
Portanto, o aumento de
salários foi sancionado automaticamente, sem a necessidade da assinatura de
Raquel Lyra. Coube, então, a promulgação das leis aos deputados.
Os aumentos estão previstos
nas leis 18.137 e 18.138, de 13 de janeiro. As normas foram publicadas no
Diário Oficial do Poder Legislativo de sábado (14) e são assinadas pelo
deputado Eriberto Medeiros (PSB), presidente do Legislativo.
Confira os aumentos
aprovados
Governadora: sai de R$
9,6 mil para R$ 22 mil;
Vice-governadora: sai
de R$ 8,9 mil para R$ 18 mil;
Secretários estaduais: de
R$ 12.261,20 para R$ 18 mil;
Deputados estaduais: de
R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99.
Para os deputados, lei
determina um aumento escalonado em quatro vezes, que começou a vigorar com R$
29.469,99, desde o dia 1º de janeiro de 2023.
Com a aprovação do projeto,
os salários dos deputados estaduais serão de:
R$ 29.469,99, a partir de 1º
de janeiro de 2023;
R$ 31.238,19, a partir de 1º
de abril de 2023;
R$ 33.006,39, a partir de 1º
de fevereiro de 2024;
R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
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