Alcolumbre confirma votação da PEC da Transição na CCJ nesta terça

                     O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta segunda-feira (5) que a PEC da Transição, que prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos, será votada na comissão nesta terça (6).

Alcolumbre também definiu que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator do texto na comissão. Até a semana passada, cogitava-se que Alcolumbre optasse por relatar, ele mesmo, a proposta articulada pelo novo governo.

"Após reunião com os presidentes [da Câmara] Arthur Lira e [do Senado] Rodrigo Pacheco, decidimos pautar a PEC da Transição para esta terça-feira (6) às 9h30, na CCJ do Senado. Designei o senador Alexandre Silveira para ser o relator", escreveu Alcolumbre no Twitter.

Também no Twitter, Silveira comentou o fato de ter sido escolhido.

"Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório", afirmou o parlamentar.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu a PEC na pauta de votações em plenário da próxima quarta (7). O texto ainda precisará do aval da Câmara para ser promulgado pelo Congresso.

Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), costuram o acordo para que a PEC seja promulgada até o próximo dia 16. Esse prazo é necessário para que as novas regras sejam incorporadas ao Orçamento de 2023 e, com isso, o Bolsa Família no novo formato possa ser pago a partir de 1º de janeiro.

O autor da PEC da Transição, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda que o texto deve sofrer mudanças – e o período em que o Bolsa Família ficará fora da regra do teto de gastos "provavelmente" será reduzido de quatro para dois anos. 

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