As revisões das normas
criticadas por ambientalistas e especialistas em segurança pública foram
prometidas por Lula durante a campanha eleitoral e dependem apenas da caneta do
presidente eleito para entrarem em vigor, ou seja, não precisam passar pelo Congresso
Nacional.
A lista completa de
portarias e decretos que devem ser revogados será elaborada a partir desta
semana, quando a equipe de transição coordenada pelo vice-presidente
eleito, Geraldo Alckmin (PSB), será formada e começará a trabalhar
no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Durante a campanha, Lula
também prometeu revogar os decretos de Bolsonaro que impuseram sigilo de 100
anos em informações relacionadas a ele ou à família, como o cartão de vacinação
do presidente, encontros com os pastores lobistas do Ministério da
Educação (MEC) e a agenda da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Essas
medidas, contudo, serão analisadas com mais cautela pelo governo eleito, que
não quer passar a impressão de revanchismo e elevar a tensão política no país.
A promessa de campanha de
Lula é reduzir o número de armas de fogo em circulação e restringir novamente o
acesso a revólveres, pistolas, fuzis e munições pelos cidadãos civis. Desde
2019, o governo Bolsonaro editou mais de 40 normas, entre decretos, portarias e
resoluções, que facilitaram o acesso às armas, especialmente pelos Caçadores,
Atiradores e Colecionadores (CACs), que apoiam o atual presidente.
As “canetadas” de Bolsonaro
permitiram que a categoria pudesse comprar até 60 armas e 180 mil cartuchos, o
que ajudou a aumentar em 475% o número de CACs no país durante o atual
governo — hoje são cerca de 675 mil — e em 187% o número de armas nas mãos
deles — de 350.683, em 2018, para 3 1.006.725 unidades, até julho deste ano.
Meio Ambiente
Já na questão ambiental, a
equipe de transição do governo eleito vai mapear as principais mudanças feitas
na legislação pelo governo Bolsonaro que podem ser revogadas imediatamente,
assim que Lula tomar posse em janeiro. Quem vai ajudar a conduzir esse trabalho
é a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), que foi ministra do
Meio Ambiente no primeiro governo do petista e está cotada a assumir o cargo na
próxima gestão.
Durante a campanha, Lula
prometeu diversas vezes rever o afrouxamento do combate ao desmatamento feito
no governo Bolsonaro para “reconstruir” a política ambiental e imagem do Brasil
no mundo. O presidente eleito também vai explorar o tema na 27ª
Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP27, no Egito,
da qual participará na próxima semana.
Ainda na fase de pré-campanha, ambientalistas de 73 organizações que integram o Observatório do Clima apresentaram aos candidatos à Presidência da República um plano para reverter em dois anos o que classificaram como “legado tóxico” da política ambiental bolsonarista. No documento apresentado, são listadas mais de 100 medidas implementadas pelo governo Bolsonaro que precisariam ser revogadas.
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