A operação da PF apura
suspeitas de irregularidades no pagamento das emendas parlamentares cujo nome
técnico é emenda de relator, mas que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
Além de Roberto Rodrigues, o
irmão dele, Renato Rodrigues, também foi preso. De acordo com as investigações,
eles são suspeitos de inserir dados falsos em planilhas do Sistema Único de
Saúde (SUS) em vários municípios maranhenses para inflar a quantidade de
procedimentos médicos feitos nas localidades e, dessa forma, aumentar o repasse
de recursos do Orçamento.
Em um movimento paralelo,
Roberto Rodrigues fez os pedidos de repasses das emendas de relator no sistema
da Câmara. Todo cidadão pode fazer solicitações de verbas para municípios no
orçamento secreto.
Para o recurso ser
efetivamente enviado aos municípios em forma de emenda parlamentar, um deputado
ou senador precisa apadrinhar o pedido. Ao lado do nome de quem pediu, aparece
a condição de “usuário externo”.
O nome do parlamentar não
fica registrado no sistema, só o nome de quem fez a solicitação. Esse é um dos
motivos para essa modalidade de emenda parlamentar ser chamada de orçamento
secreto.
Outro motivo é o fato de não
haver mecanismos claros para acompanhar se a verba chegou aos municípios e em
que projetos foi aplicada. O orçamento secreto foi criado em 2019, primeiro ano
do governo Jair Bolsonaro. O presidente, em suas declarações, enfatiza que
vetou a proposta.
Após negociações do Congresso com o governo, o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em todos os anos seguintes do governo, essa modalidade de emendas foi mantida. O orçamento secreto é defendido por aliados próximos ao presidente. Os usuários externos indicaram neste ano R$ 3,9 bilhões do orçamento secreto, mais do que todos os senadores juntos (R$ 2,6 bilhões).
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