O presidente do Tribunal,
ministro Alexandre de Moraes, determinou que o documento seja enviado para
o inquérito das fake news para apuração da responsabilidade criminal dos
autores. E também à corregedoria eleitoral, para apuração de responsabilidade
do PL e de seus dirigentes em desvio de finalidade no uso de recursos do fundo
partidário.
Nota à imprensa do Tribunal
Superior Eleitoral
"As conclusões do
documento intitulado 'resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE' são
falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas
e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em
especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o
curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos
fraudulentos constantes do referido 'documento' são objetos de investigações,
inclusive nos autos do Inquérito n. 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal
Federal, relativamente à fake news e, também, já acarretaram rigorosas
providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela
cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos
notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas
(Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário."
CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL
NO INSTAGRAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário