A Justiça Federal determinou
o afastamento de cinco funcionários públicos ligados aos órgãos
investigados pelo prazo inicial de 90 dias, que poderá ser renovado. Também
foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão para endereços em
Pernambuco, São Paulo, Roraima e no Maranhão.
Foi solicitado ainda o
bloqueio de bens e contas de pessoas e empresas investigadas para tentar
recuperar a verba desviada. Devido a lei de abuso de autoridade, os cargos dos
afastados e identidades dos alvos não foram divulgados, segundo a PF.
“Ao longo das investigações,
entre a primeira e a segunda fase, já foram procedidas medidas de sequestro de
bens para tentar recuperar o prejuízo de mais de R$ 10 milhões. Boa parte desse
prejuízo já foi recuperado”, declarou o delegado federal Daniel Silvestre.
A operação é realizada junto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Em Pernambuco, foram
cumpridos 11 mandados de busca e apreensão no Recife, um em Surubim,
no Agreste, e um em Alian, na Zona da Mata. Também são cumpridos três mandados
em São Luiz, três em São Paulo e dois em Boa Vista.
São investigados crimes como
contratação direta indevida, peculato [desvio de recursos públicos], corrupção,
organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas,
podem chegar a 47 anos de prisão.
De acordo com a PF, os
investigadores identificaram irregularidades em processos administrativos que
resultaram na "contratação direta indevida" de empresas pernambucanas
por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios de
verbas utilizadas nessas compras.
Nas investigações, foi
identificado que os empresários utilizaram a adesão a atas de registro de preço
efetuadas por autarquias federais de outros estados para serem fornecedoras
desses órgãos. A medida é considerada "um permissivo legal excepcional".
“Uma das principais
irregularidades que a CGU detectou foi a adesão irregular a atas de preço para
aquisição de kits escolares e materiais didáticos. [...] O indício é que possa
haver sobre preço da ordem de 39% pelo desconto que era dado na aquisição
desses kits", afirmou o superintendente da CGU no estado, José William
Gomes da Silva.
A PF informou que análises
de documentos colhidos na primeira fase da operação apontaram evidências de
fraude em documentos desses processos administrativos "para demonstrar uma
suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas".
Também foi identificada a
"prática de sobrepreço em alguns contratos e até mesmo pagamento de
vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários", diz a PF.
É apurado, ainda, um
possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional
para o Desenvolvimento da Educação, em 2018, para parcerias com outros órgãos
públicos visando a contratação de empresas que integram a organização
investigada.
O MPF afirmou que, segundo a
investigação, as empresas do grupo empresarial investigado receberam aproximadamente
R$ 154 milhões provenientes da Iniciativa 90 do Plano de Ações Articuladas
(PAR) do FNDE, o que corresponde a mais da metade do total gasto com a
iniciativa.
Segundo a CGU, os contratos
suspeitos foram suspensos. "A gente está investigando os contratos. Já
identificamos conluio, direcionamento, empresas participando de uma competição
forjada. A ideia é, com essa busca, é confirmar esses indícios já levantados
pela CGU", declarou o superintendente da CGU.
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