Nesta
sexta-feira (1º), o Governo o Estado comunicou ao relator das contas da Saúde
de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PE), que anulou três chamamentos públicos para compra de materiais,
equipamentos e fornecimentos para os novos hospitais de campanha para a
Covid-19, que serão instalados em Serra Talhada, no Sertão; Caruaru, no
Agreste; e Olinda, Grande Recife.
Porto
tinha enviado um "alerta de responsabilização" ao Governo do Estado,
por falhas nos chamamentos públicos para as compras emergenciais sem licitação,
após uma representação feita pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco
(MPCO). Segundo o órgão, a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou
que os três chamamentos, para compras de emergência sem licitação, tinham menos
de 24 horas de prazo para as empresas e organizações sociais interessadas
apresentarem suas propostas ao Governo. Para os procuradores, nestes casos, o
Governo deveria conceder pelo menos um prazo de três dias úteis para
"garantir um mínimo de competitividade na compra emergencial da
Covid-19".
O
MPCO apontou que, em um dos casos, o Governo do Estado "publicou o
chamamento no feriado de 21 de abril e deu prazo para as empresas interessadas
apresentarem propostas finais em 22 de abril até as 16 horas, o dia
imediatamente seguinte". O Governo de Pernambuco, em ofício para o
conselheiro Carlos Porto, informou que estava anulando os três chamamentos
públicos dos hospitais e que "vai acatar, a partir de agora, a
recomendação do MPCO", sobre o prazo mínimo de três dias nos
chamamentos. O prazo dos contratos emergenciais dos três hospitais de
campanha, segundo o chamamento público divulgado, seria de seis meses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário