O
Banco Central anunciou nesta quarta-feira (27) que os juros do cheque especial
serão de no máximo 8% ao mês. A medida passa a vigorar em 6 de janeiro de 2020. É
a primeira vez que o Banco Central decide impor uma taxa máxima a uma linha de
crédito com recursos livres, isto é, que não tem um direcionamento estipulado
por lei (como ocorre com o crédito imobiliário ou microcrédito).
A
decisão foi tomada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado
pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia.
O
cheque especial é uma das modalidades de crédito mais caras do país e não tem
limite para os juros, ou seja, os bancos têm liberdade para definir a taxa.
Dados
divulgados mais cedo pelo BC mostram que a taxa média do cheque especial
alcançou 305,9% ao ano em outubro, o que equivale a uma taxa de 12% ao mês.
Com
o limite imposto agora, o juro anual será de cerca de 150% ao ano, no máximo,
de acordo com o Banco Central.
Em
contrapartida ao limite para os juros, o BC anunciou que bancos poderão cobrar
uma tarifa para disponibilizar o limite de cheque especial aos clientes, o que
não ocorre hoje. Para limites de crédito de até R$ 500 está vedada a cobrança
de taxa.
Acima
desse valor, as instituições poderão cobrar uma tarifa mensal de até 0,25% do
valor que exceder R$ 500. Atualmente, cerca de 19 milhões de clientes têm
limite até este valor.
A
cobrança começará a ser feita automaticamente para contratos firmados (isto é,
novas contas correntes com limite de cheque especial) a partir de 6 de janeiro
de 2020.
Para
os correntistas que já têm acesso ao cheque especial, utilizado ou não, a
cobrança de tarifa só será possível após 1º de junho de 2020. E ainda assim,
após uma "repactuação" do contrato com o banco.
O
diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João
Manoel Pinho de Mello, explicou que as instituições terão que informar e ter a
concordância dos atuais clientes antes de começar a cobrar tarifa sobre o
cheque especial.
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