Itaíba:Tribunal de Contas mantém processo contra Dr. Chico por irregularidades em concurso

             Na última sessão plenária da Câmara Municipal de Itaíba, dia 21 passado, o vereador e ex-presidente da casa legislativa, Francisco Abimael Barbosa - Dr. Chico (PDT), disse que o Tribunal de Contas do Estado havia reconhecido o erro em suspender o concurso público, mas os fatos comprovam que o discurso feito pelo parlamentar não bate com a verdade e as decisões do TCE-PE.

Como já foi noticiado por vários veículos de comunicação, o concurso público realizado no primeiro ano de gestão de Dr. Chico à frente da Presidência da Câmara de Vereadores foi marcado por uma série de polêmicas que ocasionaram a exposição indevida do Poder Legislativo e o prejuízo aos concursados pela demora nas nomeações.

Em setembro de 2018, ao julgar o processo n.º 1852215-4, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas determinou a abertura de processo de Auditoria Especial para investigar as irregularidades existentes no concurso público, e no voto do Conselheiro Luiz Arcoverde Filho, o vereador foi reconhecido como responsável para justificar o aprofundamento das investigações para apuração das responsabilidades.

Dr. Chico recorreu através do processo n.º 1859783-0, para paralisar a investigação do processo de Auditoria Especial, movido contra ele, mas, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), pelo voto de todos os seus conselheiros, negou o pedido de Dr. Chico e determinou a continuidade das investigações.

Na decisão, o Conselheiro Carlos Pimentel, ressaltou que as investigações devem continuar até mesmo para apurar a “prestação de informações falsas a esta Corte de Contas”. O voto do Conselheiro se baseou no parecer do Ministério Público de Contas que opinou pela continuidade das investigações contra o vereador e então presidente da Câmara Municipal.

Dr. Chico perdeu o recurso por cinco a zero, pois os Conselheiros Carlos Porto, Tereza Duere, Valdecir Pascoal e João Carneiro Campos acompanharam o relator. A expectativa da população e principalmente dos concursados é quanto a decisão final do TCE sobre os atos praticados pelo vereador.