Prefeitura de Arcoverde não cumpre lei que beneficia autistas aprovada há 10 meses

              Sancionadas nos dia 17 e 19 de abril de 2018, as Leis Nº 2.536/2018 e Nº 2.537/2018, respectivamente, estão prestes a completarem um ano de sua validade sem serem cumpridas pela prefeitura. As leis prevêem vários benefícios e direitos para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e foram apresentadas pelos vereadores Zirleide Monteiro (PTB) e Wervertton Siqueira – Siqueirinha (PSB).

A Lei 2.537/2018 institui o Cartão de Identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA para fins de gratuidade da zona azul, vagas de estacionamento para deficientes, meia-entrada, etc. Pela lei, as carteiras deverão ser fornecidas pela prefeitura, assim como um selo para ser afixado nos veículos que transportam essas pessoas. Até hoje nenhuma carteira foi emitida.

Já a 2.536/2018 obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos, garagens e mensagens educativas. Na lista dos estabelecimentos privados estão supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. Não se tem notícia de nenhuma campanha da prefeitura no sentido de fazer valer a lei que prevê, inclusive, punição para os estabelecimentos.

Sobre as carteirinhas, a senhora Dani Gomes, que por anos enfrentou problemas junto as escolas públicas do município que não tinham um atendimento adequado as crianças autistas, lamentou que Arcoverde tem uma lei neste sentido (Nº 2.537/2018) “mas, nunca, nunca essa lei entrou em vigor”. Ela cobra em sua rede social uma resposta da prefeitura e do vereador. “O vereador Wervertton Siqueira – Siqueirinha foi o autor desta lei e estamos aguardando a sua resposta e da prefeitura. CADÊ AS CARTEIRINHAS?”

Gomes também cobra da prefeitura, em letras garrafais, as placas de identificação: “CADÊ AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCOS, LOTERIAS DA CIDADE”? Segundo ela, nenhum estabelecimento recebeu ofício algum da prefeitura. “Já fomos em todos”, afirma.

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