Passados dez meses
da instituição do novo piso nacional dos professores (R$ 2.298,80), o prefeito
de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), continua a descumprir a Lei Federal n°
11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional
nacional para professores do magistério público da educação básica. Esse piso é
atualizado todo mês de janeiro e em 2017 o reajuste de 7,64% ainda não foi
repassado para os professores de Carnaíba.
Ainda em abril, o
vereador Gleybson Martins (PDT), enviou ofício ao prefeito solicitando a proposição
de Projeto de Lei que reajusta o Piso Salarial para profissionais do magistério
público da educação básica da rede municipal de ensino, em adequação ao piso
salarial profissional nacional. O pedido foi negado.
Diante do
descumprimento da lei e da negação permanente do prefeito, o vereador
encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco comunicação informando sobre o descumprimento
do Piso Nacional dos Professores por parte do prefeito Anchieta Patriota,
cobrando a intervenção do MPPE e ajuizamento das ações cabíveis.
Na solicitação ao
Ministério Público, Gleybson reafirma que até a data de 03 de abril
de 2017, a adequação dos salários dos profissionais do magistério público da
educação básica da rede de ensino de Carnaíba não foi realizada e já se
tem notícias de que não será paga definitivamente pelo prefeito Anchieta
Patriota.
O oficio
encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco, através da senhora Promotora
de Justiça Fabiana de Souza Silva Albuquerque foi protocolado em 04 de abril,
mas até agora nem mesmo o MP conseguiu agir em defesa dos professores. Do blog do Cauê Rodrigues.
