Um dos grandes problemas herdados pela administração da
atual prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), foi o excesso de gastos com a
folha de pessoal, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado e identificado
pela Secretaria de Finanças no início da gestão. Regina já começou o governo
com o TCE cobrando adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em
54% os gastos com pessoal.
De acordo com o Secretário de Finanças, Wherbson Alves,
“o atual governo pegou a prefeitura com a folha de pessoal inchada, com
gratificações em excessos, contratos, entre outros problemas que, segundo o
Tribunal de Contas do Estado, colocava os gastos com limite de pessoal num
percentual de 56,15% contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Havia
um total descontrole com os gastos públicos no governo passado”, atesta
Wherbson Alves, que promoveu um recadastramento dos servidores já no início do
governo. Um alerta sobre isso foi feito em abril pelo TCE.
Diante do quadro que comprometia as finanças do
município e colocava a Prefeitura numa situação passível de punição por parte
do TCE, a prefeita Regina Cunha tomou várias medidas para se adequar a LRF. O resultado
veio com o ofício enviado pelo TCE a Prefeitura, no último dia 15 de agosto,
comunicando que o montante da despesa com pessoal do Poder Executivo foi
reduzido para 53,55%. O número já fica abaixo do limite legal previsto pela LRF.
Apesar disso, o TCE solicitou que a prefeitura reduza
ainda mais os gastos, ao limite de 51,3% (limite prudencial), vedando com isso
concessão de vantagens, como: aumento, reajuste ou adequação de remuneração;
alteração na estrutura de carreira que implique aumento de despesas; provimento
de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e contratação de hora
extra.
“Tivemos um começo de governo repleto de problemas,
dívidas, saúde sem atendimento, crianças fora da sala de aula, mas isso só nos
deu ainda mais força para superar os desafios, iniciar as ações que o povo
cobrava, fazendo o dever de casa para deixar a prefeitura equilibrada com os
servidores em dia, sem gastos desnecessários, pronta, limpa com o CAUC para
assim atrair recursos para as obras que o povo tanto precisa”, disse Regina
Cunha.
Esta semana, a prefeita Regina Cunha (PTB) e o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, trouxeram de Brasília a notícia do depósito de R$ 400 mil para serem investidos na saúde de Itaíba, fruto de uma emenda do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). A utilização desses recursos será possível graças a esse trabalho de organização e enxugamento da máquina pública, adequando o município a LRF e com o nome limpo no SPC do Governo Federal, o CAUC.
