O Senado aprovou
nesta terça-feira (4) requerimento de urgência para votação da reforma
trabalhista e a proposta, um dos principais pontos da agenda
legislativa do governo do presidente Michel Temer, deverá ser votada na Casa na
próxima terça-feira. A urgência foi aprovada por 46 votos a favor e 19
contrários.
O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que a reforma
trabalhista será discutida no plenário da Casa na quarta e na quinta-feira para
ser votada na terça.
A
votação da matéria é acompanhada de perto pelo mercado financeiro, e a votação
deverá funcionar como um termômetro sobre a capacidade de o presidente Michel
Temer avançar com propostas importantes que envia ao Congresso Nacional após a
delação de executivos da JBS mergulharem o país em intensa crise política.
A
aprovação da urgência foi comemorada por Temer e classificada pelo porta-voz da
Presidência, Alexandre Parola, em pronunciamento no Palácio do Planalto, como
sinal de comprometimento da base aliada.
A
reforma trabalhista em análise pelo Senado segue três eixos, sob o
argumento de modernizar as leis que regem o trabalho: os acordos e negociações
prevalecerão sobre a legislação vigente, a retirada do caráter obrigatório da
contribuição sindical, e o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas
negociações trabalhistas.
O
texto traz uma lista de exemplos nos quais os acordos entre trabalhadores e
patrões terão validade acima da legislação, mas também elenca um rol de
direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos.
Permite
ainda o trabalho intermitente, regulamenta o chamado teletrabalho e autoriza a
contratação de trabalhador terceirizado para a atividade-fim da empresa, além
de firmar uma quarentena para a contratação de um mesmo funcionário na
modalidade terceirizada que tenha sido demitido pela empresa nos 18 meses
anteriores.
Mas,
diante da resistência até mesmo de integrantes da base, o governo se
comprometeu a editar uma medida provisória com alterações no texto aprovado na
Câmara para evitar que o Senado faça mudanças, o que obrigaria que a
matéria fosse novamente analisada pelos deputados.
