O
Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de
Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito
de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano
é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas. O
projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a
melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais
efetivo o exercício da cidadania.
O
estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de
Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias
Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A
iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias
Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.
As
análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos
sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é
obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre
receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua
competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de
divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio
eletrônico.
O
levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar
os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai
de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado,
Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.
Os
resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a
legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à
população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das
informações.
No
ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os
gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da
transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na
formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que
estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.
