A
Câmara Municipal de Moreno teve as contas do exercício 2015 julgadas
irregulares pela TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira 18. O voto foi da
conselheira Teresa Duere, relatora do processo nº 16100343-6.
A
decisão foi embasada no relatório de auditoria emitido pela equipe técnica do
Tribunal, que apontou uma série de irregularidades nos documentos apresentados
pelo presidente da Câmara e ordenador de despesas, na época, Admilson Barbosa
de Figueiredo.
Entre
os problemas elencados pela auditoria está o aumento significativo das despesas
referentes à concessão de diárias aos vereadores. A Câmara gastou entre os anos
de 2014 e 2015, R$ 211.000,00 com diárias, caracterizando um aumento de 130%
nessa despesa, em relação ao período anterior. Na maioria dos casos, não houve
especificação da finalidade das viagens realizadas pelos vereadores, constando
apenas a indicação "a serviço deste deliberativo".
De
acordo com a equipe técnica do TCE, as diárias não foram concedidas em caráter
eventual ou transitório, apenas para participação em eventos, e sim durante
todo o ano e em praticamente todos os meses, com uma regularidade que se
caracteriza mais como fonte de renda irregular dos 10 vereadores e
02 assessores que a receberam, o que contraria os princípios da
moralidade, razoabilidade e economicidade.
A
auditoria também registrou pagamento em duplicidade, a alguns vereadores, de
abono de férias e férias indenizadas, no valor total de 14 mil reais, em
afronta à Constituição Federal e à Lei Municipal nº 023/1993, bem como
realização de despesas sem licitação, por parte da presidência da Casa
Legislativa.
Sendo
assim, as contas foram julgadas irregulares, com imputação de débito e multa ao
ex-presidente da Casa, Admilson Barbosa de Figueiredo, no valor total de R$
68.064,28.
