O deputado
federal Zeca Cavalcanti foi eleito na manhã desta quarta-feira (05) para
assumir a 1ª Vice-Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da
Câmara dos Deputados, que possui competência fiscalizatória ampla, abrangendo
toda a gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos órgãos da
administração direta e indireta do Governo Federal.
A
atuação da comissão não está restrita a apenas uma área específica da
Administração. Também são atribuições da CFFC, o acompanhamento de planos e
programas de desenvolvimento nacional ou regional; a tomada de contas do
Presidente da República e, a apreciação de representações do Tribunal de Contas
da União (TCU) que objetivem a sustação de contratos irregulares.
Segundo
o deputado Zeca Cavalcanti, para exercer seu papel, a CFFC dispõe de quatro
principais instrumentos: as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC), os
Requerimentos de Informação, as Audiências Públicas e as Representações.
Diante
de indícios de irregularidades, a Comissão vale-se desses instrumentos para
realizar auditorias, diligências, requisitar relatórios, balanços e informações
sobre contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da Administração
Federal.
A
presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficou com o
deputado Wilson Filho (PTB-PB). A Câmara dos Deputados instalou hoje as 25
comissões permanentes da casa.
