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| O Deputado Zeca foi um dos 6 pernambucanos que votaram contra a PEC 395/14 |
O
Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29) a proposta de
emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza universidades públicas e
institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu
(especializações).
Foram
304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim”
para aprovar a proposta, que agora será arquivada. O Deputado Federal Zeca Cavalcanti
(PTB), foi um dos votos contrários a cobrança pelas universidades públicas ao
lado de outros cinco parlamentares pernambucanos (Gonzaga Patriota, Silvio
Costa, Kaio Maniçoba, Ricardo Teobaldo e Pastor Eurico). Para o parlamentar trabalhista,
a proposta abriria um precedente que colocaria em risco o ensino gratuito nas
universidades públicas.
O
texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos
favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a
critério de cada universidade. Pelo texto, programas de residência e formação
de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.
Algumas
universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança
foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação
pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para
autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.
