A
contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) até o valor
de R$ 600 milhões pelo Governo do Estado foi aprovada, nesta quarta (30), em
Primeira Discussão, na Reunião Plenária. A medida está prevista no Projeto
de Lei (PL) nº 1.101/2016, que tramita em regime de urgência, e havia sido
discutida e aprovada pela Comissão de Administração Pública, hoje pela
manhã. A proposição também foi acatada na Comissão de Finanças da Casa
Legislativa de Pernambuco.
Pela
proposta, o resultado do financiamento autorizado será aplicado em despesas de
capital (investimentos) constantes no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais
do Estado. Na justificativa, o Governo argumenta que, a partir da aprovação,
poderá negociar com a CEF a contratação da linha de Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) para a execução de obras e custeio
adicionais de empreendimentos.
De
acordo com o relatório apresentado na Comissão de Administração, pela manhã, o
projeto “atende ao interesse público, ao promover a contratação de recursos
necessários à execução de obras e suas contrapartidas, bem como para cobrir
custos adicionais de empreendimentos relevantes para o Estado”. “É uma ação
necessária para executar os direcionamentos de recursos que estão previstos na
Lei Orçamentária, que será votada em Plenário até a próxima semana”,
acrescentou o relator da proposta e vice-líder do Governo, deputado Lucas
Ramos, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Já
na Comissão de Finanças, a deliberação contou com a participação da diretora de
Captação de Recursos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Cíntia Cunha.
Ela explicou que a aprovação do PL 1.101 é o primeiro passo para que o Estado
volte a discutir a contratação de operações de crédito com bancos e agentes financeiros
a partir de 2017. A destinação desses recursos ainda está em discussão, mas há
uma decisão de priorizar obras que possuam recursos de outras fontes, como
convênios, e que estão paralisadas ou em ritmo lento.
