O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou a lista com os nomes dos gestores
públicos que tiveram as contas rejeitadas pelo órgão nos últimos cinco anos. O
documento foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no fim da manhã
desta terça-feira (5). Ao todo, são 1.598 processos de prefeitos e vereadores,
além de gestores municipais e estaduais. Com base nessa lista é que a Justiça
Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos.
Só
o fato de estar com o nome na lista não significa que o político poderá ter sua
candidatura impugnada. No caso das contas rejeitadas pelo TCE, só se
caracterizará inelegibilidade se ficar demonstrado um ato doloso de improbidade
administrativa. E isso caberá ao promotor eleitoral decidir. “Não quer
dizer que essas pessoas não poderão concorrer, elas podem até disputar o pleito
sub judice, ou aguardando decisão judicial”, completou o desembargador Antônio
Carlos Alves da Silva, presidente do TRE.
Entre
as irregularidades apontadas pelo TCE estão: a não prestação de contas, gestão
ilegal, ilegítima ou antieconômica, dano aos cofres públicos e descumprimento
dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.
“Tem
uma situação muito recorrente nos municípios que é o não recolhimento das
contribuições previdenciárias. O que causa um dano muito grande para aquelas
pessoas que têm um expectativa no futuro de se aposentar”, apontou o corregedor
do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
A
lista foi entregue também ao Ministério Público Federal. “O Ministério Público
recebendo essa lista com antecedência já poderemos começar a investigar os
candidatos para fazer analise dessas inelegibilidades”, disse o procurador
regional eleitoral, Antônio Carlos Barreto Campelo.
A
lista com os declarados ilegíveis está prevista para ser divulgada no dia 15 de
agosto. Os gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão
concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.
