Depois
de vários inscritos reclamarem nas redes sociais e cobrarem o valor pago pela
inscrição, a Prefeitura de Arcoverde lançou a 5ª retificação do Edital de
Seleção Pública para Agendes de Endemias e Agentes de Saúde abrindo novo prazo
de inscrições que vão até dia 5 de agosto. As provas, agora, estão previstas
para dia 18 de setembro, há exatos 14 dias da eleição para prefeito e vereador.
As
novas inscrições podem ser feitas na Secretaria de Administração ou via
Correios e o resultado final sai só dia 31 de outubro próximo. Com
o início da campanha eleitoral no dia 16 de agosto, os candidatos que disputam
concursos públicos têm dúvidas se nesse período os editais podem ser divulgados
e como fica a nomeação dos aprovados.
Uma
das mudanças exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado diz respeito a alínea “i”
do item 9.2 do Edital da seleção que dizia que os aprovados deveriam apresentar
“Demais documentos exigidos pelo Edital, notadamente os referidos nos itens 1.5
e 1.6”. esses tais itens eram justamente os que diziam que os candidatos
inscritos deveriam ter a “comprovação de conclusão, com aproveitamento, do
curso introdutório de formação inicial e continuada” para agentes de Saúde ou
de Endemias, algo que somente os atuais teriam.
Com a mudança, esse item ficou assim definido: “i) Diploma/certificado,
com aproveitamento, do curso de formação inicial e continuada ofertado na
terceira fase do concurso.” Ou seja, o curso de formação virá como uma
sequência da seleção e não uma exigência para concorrer.
Conforme
entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os concursos não estão
proibidos em ano eleitoral, e podem ser realizados a qualquer tempo, antes e
depois das eleições. No entanto,
conforme determina o artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97), fica restringida
a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses antes do
pleito e até a posse dos eleitos que, este ano, será de 2 de julho a 1º de
janeiro de 2017. Ou seja, somente a nova prefeita irá nomear os aprovados na seleção que está sendo realizada.
