O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ibimirim,
José Adauto da Silva (Adauto Bodegão) que, no âmbito de suas atribuições, não
utilize verba pública para realizar o aniversário da cidade, shows e outras
festas populares, enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso. A
medida cabe, inclusive, nos casos em que a inadimplência esteja atingindo
apenas parte dos servidores municipais, mesmo que estes sejam ocupantes de
cargos comissionados ou contratados temporários.
A
recomendação leva em consideração a proximidade da festa do padroeiro de
Ibimirim, Santo Antônio. O evento será realizado de 1º a 12 de junho, com
participação de atrações nacionais, regionais e locais.
De
acordo com o promotor de Justiça Filipe Wesley Pinheiro, são recorrentes
notícias de atrasos das folhas de pagamento em municípios de Pernambuco,
veiculadas na imprensa local. Também existem informações de que, mesmo nessa
situação, alguns municípios continuam realizando gastos com festas e shows.
Segundo
o representante do MPPE, o gestor que realizar gastos com festas na cidade
enquanto a folha salarial do município está atrasada, mesmo que parcialmente,
viola, com sua conduta, o princípio da moralidade administrativa, previsto no
artigo 37 da Constituição Federal.
No
documento, Filipe Wesley Pinheiro explica que, nos municípios com dificuldades
financeiras e carentes de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever
de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais
prementes da população. Além disso, compete aos gestores públicos a proteção e
promoção do chamado “mínimo existencial”, núcleo essencial de direitos que
permitem uma existência minimamente digna para os servidores.
O
prefeito de Ibimirim tem até o dia 27 de maio para informar ao MPPE se acata a
recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). (MPPE)
