O
município de Arcoverde com 49,55% de gastos com a Folha de Pessoal está a pouco
mais de quatro pontos percentuais de ultrapassar o limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), definido em 54% da Receita Corrente Líquida,
conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O
levantamento divulgado hoje foi feito com as despesas das prefeituras entre os
meses de janeiro a agosto de 2015. Os municípios de Custódia (102,97), Pedra
(68,69), Ibimirim (61,96), Sertânia (58,36) e Tupanatinga (56,27) ultrapassaram
o limite da LRF.
Conforme
o TCE-PE, a situação de Arcoverde se enquadra entre o limite de alerta e o
limite máximo na faixa de 48,60% a 54%. Para o Tribunal de Contas, Arcoverde
não estaria cumprindo a LRF. “Apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram
cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da RCL
abaixo do limite alerta” (48,60%), informou o TCE em seu site oficial.
O levantamento
feito pelo Tribunal de Contas constatou que a maioria das prefeituras de
Pernambuco apresentou despesas com pessoal entre janeiro e agosto de 2015 acima
do “limite” previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o
estudo, que foi divulgado nesta quarta-feira (20), 168 dos 184
municípios do Estado estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF.
O
Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios às prefeituras que estão
desenquadradas alertando-as para a necessidade de cumprirem o que determina a
Lei. Para
o caso, considerado como "limite alerta", a Lei não prevê vedações ou
punições ao gestor de imediato. O propósito é tão somente chamar sua atenção
para o limite do gasto. Os
prefeitos que descumprem o limite da LRF têm suas contas rejeitadas e podem
entrar para a lista dos “fichas sujas”.
