O
Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, para às 14h de quinta-feira, a sessão em
que vai definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
após o voto do ministro Edson Fachin. Relator do processo, Fachin manteve o
rito adotado por Eduardo Cunha. Seu voto teve cinco reveses para a presidente.
Ele disse que o Senado não pode barrar a instauração do procedimento; confirmou
a votação secreta para a formação da comissão na Câmara; negou o pedido de
afastamento do deputado Eduardo Cunha da comissão; argumentou a favor do
afastamento de Dilma quando a Câmara autorizar o processo e enviar ao Senado; e
rejeitou a ausência de defesa prévia de Dilma.
Durante
duas horas e 14 minutos, Fachin leu seu voto, cuja íntegra ultrapassa 100
páginas, no plenário do STF. O relator indeferiu a maior parte dos pedidos do
PCdoB, autor da ação sobre o rito do procedimento. Por cerca de uma hora,
Fachin apresentou o embasamento jurídico de sua decisão. Em seguida, deu início
ao voto.
Com
o objetivo de determinar o rito a ser seguido pelo Congresso, Fachin negou a
possibilidade de o Senado rejeitar a autorização da Câmara para instauração do
processo contra a presidente. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados deve
julgar a admissibilidade do processo, e o Senado deve cuidar do processo e
julgamento. Assim, quando a acusação for admitida na Câmara, o Senado deve,
necessariamente, abrir o processo. Somente a partir desse momento, acontecerá o
eventual afastamento de Dilma.
O
relator votou ainda pelo indeferimento do pedido do PCdoB, sobre a ausência de
defesa prévia de Dilma. A ação proposta pelo partido alegava que Dilma não teve
a oportunidade de se posicionar antes da admissibilidade do processo pela
Câmara. Segundo Fachin, a presidente deve ter direito à defesa ampla, não na
fase atual, mas antes da aprovação do parecer da comissão especial do
impeachment na Câmara.
O
relator opinou também a favor da manutenção da comissão eleita na Câmara dos
Deputados em votação secreta. Segundo Fachin, a votação secreta, com duas
chapas, foi legítima. Mas, segundo o ministro, a votação final, no plenário da
Câmara, deve ser realizada por meio de voto aberto.
O
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ), também foi tema do voto
de Fachin. O relator rejeitou o pedido de afastamento de Cunha da comissão. Na
ação, o PCdoB alegava parcialidade do deputado, que se diz desafeto da
presidente, mas Fachin argumentou que "entraves políticos são naturais em
processo jurídico-político".
