O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento do deputado
federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal. O pedido foi
encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento do mandato
culminaria com a natural saída de Cunha da presidência da Câmara.
Janot
argumentou que Cunha utiliza o cargo para "interesse próprio e fins
ilícitos", conforma nota divulgada pela Procuradoria Geral da República
(PGR) no início da noite desta quarta-feira. "A medida é necessária para
garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso
perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de
Ética."
O
procurador-geral lista 11 comprovações de que Cunha usa o mandato de deputado e
o cargo de presidente da Câmara para "constranger e intimidar
parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo
de embaraçar e retardar investigações contra si". Os documentos
apreendidos ontem na residência oficial do presidente da Câmara
"reforçaram as provas já reunidas pela PGR".
"O
Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente
incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de
Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção
mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na
esfera penal como na esfera política”, diz um trecho do pedido.
inda
segundo a medida cautelar, o presidente da Câmara tem “ultrapassado todos os
limites” no cargo de presidente da Câmara.
“Não
há ressaibo de dúvidas ao Ministério Público Federal de que, ultrapassando
todos os limites aceitáveis no âmbito de um Estado Democrático de Direito, os
fatos adiante narrados são demonstrações manifestas de que Eduardo Cunha vem
utilizando a relevante função de Deputado Federal e, especialmente, de
Presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito unicamente
para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do
esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas
delitivas."
